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Registro Declaratório Eletrônico Investimento Externo Direto - RDE-IED – Visão Teórica e prática

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Objetivo

Apresentar estudo sobre as normas e procedimentos determinados pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e legislação complementar de outros órgãos da administração pública, sobre investimento de capitais estrangeiros no Brasil e difundir os conhecimentos técnicos essenciais para o registro das transações inerentes a esses investimentos no sistema RDE-IED do Banco Central do Brasil.

Programa

1

ESTUDO DAS NORMAS DO BANCO CENTRAL E NORMAS COMPLEMENTARES

- Introdução;
- Breve histórico;
- Regulamentação vigente e manuais disponíveis;
- Legislação complementar da Receita Federal do Brasil ou outros órgãos da administração publica.

2

CREDENCIAMENTO NO BACEN E ACESSO AO SISTEMA RDE-IED

- Credenciamento no SISBACEN;
- Acesso ao sistema AUTRAN;
- Acesso ao sistema RDE-IED.

3

GESTÃO DE MANDATÁRIOS

- Função dos mandatários;
- Inclusão e exclusão de Mandatário;
- Responsabilidade legais envolvidas.

4

VISÃO GERAL DO REGISTRO DE INVESTIMENTO DIRETO NO PAÍS

- Documentos e informações necessárias para o registro;
- Cadastro de Empresas no CDNR e na RFB;
- Cadastro de Receptoras em Constituição;
- Registro inicial do RDE-IED.

5

GESTÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO

- Base legal – Lei 4131, Lei 9.069 e Lei 11.371;
- Aumento ou redução do capital social, alienação de quotas ou ações etc.);
- AFAC – Adiantamento para Futuro Aumento de Capital;
- Inclusão de novo quadro societário;
- Atualização, alteração ou exclusão do quadro societário.

6

EVENTOS SOCIETÁRIOS

- Capitalizações - Lucros e reservas de lucros, Juros Sobre o Capital Próprio, Reservas de capital e outras reservas;
- Cessões e permutas no Brasil e no exterior;
- Conferências de participação no Brasil e no exterior;
- Reorganização Societária de Investidor não residente;
- Reorganização Societária de Receptora;
- Atualização, alteração ou exclusão de eventos societários.

7

MOVIMENTAÇÕES DE UM INVESTIMENTO (IA)

- Lei 4.131 – Câmbio e Investimento em bens;
- Lei 9.069 - TIR (Transferência Internacional de Reais);
- Registros Manuais:
+ Lei 11.371 (Capital contaminado);
+ Reaplicação de recursos (Reinvestimentos);
+ Recebimento no exterior;
+ Recebimento no país;
- Atualização, alteração ou exclusão de movimentações do investimento.

8

PRAZOS PARA REGISTRO E DECLARAÇÕES PERIODICAS

- Prazos para atualizações do registro;
- Prazos para declarações obrigatórias;
- Declaração Econômica Financeira – DEF;
- Quadro societário.

9

PENALIDADES

- Sanções pecuniárias e administrativas do BACEN.

10

CONVERSÕES ENTRE MODALIDADES DE RDE

- Natureza de operações de câmbio x RDE-IED.

11

MODELOS DE DECLARAÇÕES E FORMULÁRIOS

- Modelos de declarações e formulários para suportar operações de câmbio;
- Planilha de controle de movimentações de um IED.

Metodologia

À distância (e-learning)

Parte teórica com apresentação de slides e pratica com consulta e simulação de registros via RDE-IED Web.

Competências Desenvolvidas

Reciclar ou aperfeiçoar os conhecimentos relativos ao registro de capitais estrangeiros no Banco Central do Brasil na forma de investimento externo direto - IED.
Reciclar e aprofundar a capacidade de análise de fundamentação econômica e de legalidade de operações cambiais relacionadas a ingresso e egresso de capitais internacionais relacionados a IED.
Aprimorar o conhecimento sobre os procedimentos e regras de negócios envolvendo capitais internacionais a luz das melhores práticas do mercado e da legislação vigente.

Pré-requisitos

Conhecimentos básicos da legislação empresarial e societária brasileira.
Desejável conhecimento das normas que regulamentam o capital estrangeiro no Brasil em especial a Circular 3.689/2013 do BACEN.

Público Alvo

Profissionais de instituições financeiras que atuam nas áreas de Câmbio, Controles Internos, Compliance, Auditoria, contabilidade e controladoria de instituições financeiras e demais áreas interessadas.
Consultores e assessores de negócios (correspondentes bancários cambiais e prestadores de serviços cambiais para instituições financeira)
Advogados e demais interessados em entender as regras de registro de capitais estrangeiros no Brasil.
Profissionais que atuam nas áreas de Contabilidade e Financeira e outras áreas de controle e gestão de capitais de empresas nacionais e estrangeiras autorizadas a operar no Brasil.
Estudantes e bacharéis de Comércio Exterior e Administração com ênfase em comercio exterior.

Docente

Jose Carlos Passaretti

Experiência na administração e gestão de áreas de processos e procedimentos bancários relacionados a Câmbio, Trade Finance, compliance PLD/CFT e controles internos. Amplo conhecimento das normas, leis, costumes e práticas nacionais e internacionais e procedimentos aplicáveis ao comércio exterior, câmbio, derivativos e capitais internacionais no Brasil, bem como, profundo conhecimento das exigências do Banco Central do Brasil para o tratamento e registro de transações em moeda estrangeira no Brasil. Sócio - Diretor da Clearview Consulting, Superintendente do Banco Fibra S/A de 1995 a 2010.

Mais informações: https://www.linkedin.com/in/jcpassa/

Carga Horária

15 Horas

Mais Informações

O curso será nos dias: 14,15,16,17 e 18/DEZEMBRO

O curso será via WEBINAR, e para tornar sua experiência ainda melhor com o INFI-DIGITAL, segue abaixo algumas informações importantes:

Próximo ao dia do curso, nós enviaremos um e-mail para você com mais informações de acesso as aulas. Fique ligado!
Pré-requisitos técnicos: Você deverá ter uma conexão rápida com a internet (mais de 2 MB), Webcam e Headset (fone com microfone). Esteja de preferência em um ambiente calmo, claro e silencioso, isso vai colaborar com seus estudos. É importante verificar a conexão com a rede.

Tem interesse no curso?

POR DETERMINAÇÃO DA LEI 12.741/2012, INFORMAMOS O PERCENTUAL APROXIMADO DOS TRIBUTOS INCIDENTES: 12,6% SENDO:
ISS .............. MUNICIPAL......5%
COFINS ......... FEDERAL......7,6%

Carga Horária

15 Horas

Turmas em aberto

Inicio: 14/12 a 18/12/20

. - ., .

Carga Horária
15h
Horário
09h às 12h
Em Até 12X R$ 105.83 s/ juros
para associados
Total R$1,270.00
Em Até 12X R$ 124.17 s/ juros
para não associados
Total R$1,490.00

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