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Registro Declaratório Eletrônico Operações Financeiras - RDE-ROF – Visão Teórica e prática

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Objetivo

Apresentar estudo sobre as normas e procedimentos determinados pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e legislação complementar de outros órgãos da administração pública, sobre capitais estrangeiros no Brasil e difundir os conhecimentos técnicos essenciais para o registro de créditos externos no sistema RDE-ROF do Banco Central do Brasil.

Programa

1

ESTUDO DAS NORMAS DO BANCO CENTRAL E NORMAS COMPLEMENTARES

- Introdução;
- Breve histórico;
- Regulamentação vigente e manuais disponíveis;
- Legislação complementar da Receita Federal do Brasil ou outros órgãos da administração publica.

2

CREDENCIAMENTO NO BACEN E ACESSO AO SISTEMA RDE-ROF

- Credenciamento no SISBACEN;
- Acesso ao sistema AUTRAN;
- Acesso ao sistema RDE- ROF.

3

GESTÃO DE MANDATÁRIOS

- Função dos mandatários;
- Inclusão e exclusão de Mandatário;
- Responsabilidade legais envolvidas.

4

VISÃO GERAL DO REGISTRO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

- Cadastro de Empresas no CDNR;
- Documentos e informações previas necessárias para o registro.

5

REGISTROS DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

- Empréstimo direto;
- Empréstimo mediante emissão Debentures;
- Empréstimo mediante lançamento de títulos;
- AFAC – Adiantamento para Futuro Aumento de Capital;
- Financiamento externo (FINIMP e RAE);
- Arrendamento mercantil, aluguel e afretamento;
- Royalties, transferência Tecnologia, assistência técnica, Franquias, marcas e patentes;
- Empréstimos com base na Lei 11.371/2006.

6

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO

- Registros, alterações e exclusões;
- Registros manuais de ingresso;
- Registros manuais de baixa;
- Atualização do cronograma de pagamento.

7

MOVIMENTAÇÕES DA OPERAÇÃO FINANCEIRA

- Antecipação de pagamento;
- Autorização Especial para Remessa;
- Liquidação de principal, juros e encargos.

8

ALTERAÇÕES NO REGISTRO

- Alteração do devedor;
- Alteração do credor & intervenientes;
- Repactuações e Assunção de dívida.

9

PRAZOS PARA REGISTROS

- Prazos para atualizações do registro.

10

PENALIDADES

- Sanções pecuniárias e administrativas do BACEN.

11

CONVERSÕES ENTRE MODALIDADES DE RDE

- Natureza de operações de câmbio x RDE-ROF.

12

MODELOS DE DECLARAÇÕES E FORMULÁRIOS

- Modelos de declarações e formulários para suportar registros e operações de câmbio;
- Planilha de controle de movimentações de um ROF.

Metodologia

À distância (e-learning).
Parte teórica com apresentação de slides e pratica com consulta e simulação de registros via RDE- ROF Web.

Competências Desenvolvidas

Reciclar ou aperfeiçoar os conhecimentos relativos ao registro de capitais estrangeiros no Banco Central do Brasil na forma de crédito externo.
Reciclar e aprofundar a capacidade de análise de fundamentação econômica e de legalidade de operações cambiais relacionadas a ingresso e egresso de capitais internacionais relacionados ao ROF.
Aprimorar o conhecimento sobre os procedimentos e regras de negócios envolvendo capitais internacionais a luz das melhores práticas do mercado e da legislação vigente.

Pré-requisitos

Conhecimentos básicos de operações financeiras de empréstimos e financiamentos.
Desejável conhecimento das normas que regulamentam o capital estrangeiro no Brasil em especial a Circular 3.689/2013 do BACEN.

Público Alvo

Profissionais de instituições financeiras que atuam nas áreas de Câmbio, Controles Internos, Compliance, Auditoria, contabilidade e controladoria de instituições financeiras e demais áreas interessadas.
Consultores e assessores de negócios (correspondentes bancários cambiais e prestadores de serviços cambiais para instituições financeiras).
Advogados e demais interessados em entender as regras de registro de capitais estrangeiros no Brasil.
Profissionais que atuam nas áreas de Contabilidade e Financeira e outras áreas de controle e gestão de capitais de empresas nacionais e estrangeiras autorizadas a operar no Brasil.
Estudantes e bacharéis de Comércio Exterior e Administração com ênfase em comercio exterior.

Docentes

Jose Carlos Passaretti

Experiência na administração e gestão de áreas de processos e procedimentos bancários relacionados a Câmbio, Trade Finance, compliance PLD/CFT e controles internos. Amplo conhecimento das normas, leis, costumes e práticas nacionais e internacionais e procedimentos aplicáveis ao comércio exterior, câmbio, derivativos e capitais internacionais no Brasil, bem como, profundo conhecimento das exigências do Banco Central do Brasil para o tratamento e registro de transações em moeda estrangeira no Brasil. Sócio - Diretor da Clearview Consulting, Superintendente do Banco Fibra S/A de 1995 a 2010.

Mais informações: https://www.linkedin.com/in/jcpassa/

Carga Horária

15 Horas

Mais Informações

O curso será nos dias: 23, 24, 25, 26, 27 de NOVEMBRO.

O curso será via WEBINAR, e para tornar sua experiencia ainda melhor com o INFI-DIGITAL, segue abaixo algumas informações importantes:

Próximo ao dia do curso, nós enviaremos um e-mail para você com mais informações de acesso as aulas. Fique ligado!
Pré-requisitos técnicos: Você deverá ter uma conexão rápida com a internet (mais de 2 MB), Webcam e Headset (fone com microfone). Esteja de preferência em um ambiente calmo, claro e silencioso, isso vai colaborar com seus estudos. É importante verificar a conexão com a rede.

POR DETERMINAÇÃO DA LEI 12.741/2012, INFORMAMOS O PERCENTUAL APROXIMADO DOS TRIBUTOS INCIDENTES: 12,6% SENDO:
ISS .............. MUNICIPAL......5%
COFINS ......... FEDERAL......7,6%

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15 Horas

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