Instituto Febraban de Educação

Cursos de Curta Duração

Aspectos Jurídicos nas Operações de Câmbio e Comércio Exterior

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Objetivo

O objetivo básico do curso é possibilitar ao participante o conhecimento das normas násicas nacionais e internacionais sobre Comércio Exterior e Câmbio, transmitindo-lhe a visão geral necessária para atuar nesse mercado, enfatizando o conhecimento da legislação pertinente ao assunto.
Será enfatizada a análise da legislação pertinente ao assunto (Leis, Decretos, Decretos-Lei, portarias, Resoluções do CMN, Circulares e Cartas-Circulares do BC, incluindo ainda Normativos Tributários e o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais), de modo a permitir ao participante visualizar a sua aplicabilidade dentro do fluxo operacional, em processo interativo, através do confronto experimental direto com problemas práticos e vivência de mercado.

Programa

1

MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL

• Funcionamento
• Principais Centros Financeiros
• Moedas, Câmbio e Taxas.
• Taxas de Juros Internacionais
• Principais Operações
• Mecanismos de Controle

2

MERCADO CAMBIAL BRASILEIRO

• Funcionamento e Participantes
• Limites (Posição, Alavancagem, Linhas de Crédito)
• Restrições e Controles
• Contrato de Câmbio (Conceito, Legislação Pertinente e Qualificação)
• Fechamento de Câmbio (Conceito, variáveis envolvidas e Normas Cambiais)
• Política Cambial Pós-maxidesvalorização
• Normatização Tributária (IR, IOF, CPMF, PIS, COFINS, CSLL, dentre outras)

3

INDICADORES DO MERCADO DE CÂMBIO

• Conceituação
• Paridades de Poder de Compra
• Reservas Cambiais
• Balança de Pagamentos

4

OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

• Condições e Modalidades de Pagamento (Incoterms, regras e práticas)
• Características Básicas das Operações de Câmbio (Leis e regulamentos aplicáveis)
• Modalidades Operacionais e suas variações (Instrumentos e garantias de pagamento)
• Interpretação Prática da Consolidação das Normas Cambiais (BACEN)
• Plano Contábil de Câmbio (COSIF)
• Cartas de Crédito (UCP 600)
• Cobranças Documentárias (UCP 522)
• Exportação (Modalidades, Fundamento Legal e Financiamentos)
• Importação (Modalidades, Tributos e Financiamentos)

5

OPERAÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

• Operações Financeiras (Modalidades, Imposto de Renda e RDE)
• Contratação / Condições Financeiras
• Ordens de Pagamento, Cheques e outros instrumentos de pagamento.
• Operações DDU e DDP: aspectos legais
• Operações Financeiras (Lei 4131, Resolução 2770 e CC5)
• Garantias Bancárias Internacionais (Avais / Fianças)
• Linhas de Crédito do Exterior (Exportação e Importação)
• Emissão de Bonds
• ADR / BDR

6

PRODUTOS COMPLEMENTARES DO MERCADO DE CÂMBIO

• Equivalência de Taxas
• Cupom Real x Cupom Nominal
• Cupom Cambial (Swap, DDI e FRC)
• Export Notes
• CDB / Swap
• Dólar Futuro / Taxa Forward
• NDF (Non Deliverable Forward) / Real Futuro (CME)
• Títulos Públicos
• Opções de Dólar

Metodologia

Exposições com apoio de audio-visuais, textos técnicos e trabalhos práticos de conferência de assinaturas.

Público Alvo

Profissionais ocupantes de cargos técnicos e/ou gerenciais, advogados e outros lotados na área de câmbio e jurídica.

Palestrantes

Carga Horária

16 horas

POR DETERMINAÇÃO DA LEI 12.741/2012, INFORMAMOS O PERCENTUAL APROXIMADO DOS TRIBUTOS INCIDENTES: 12,6% SENDO:
ISS .............. MUNICIPAL......5%
COFINS ......... FEDERAL......7,6%

Carga Horária

16 horas

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