Cursos de Curta Duração

Direitos do Consumidor com ênfase em Direito Bancário (Noturno)

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Objetivo

Preparar e atualizar os participantes para aperfeiçoarem o atendimento oferecido ao consumidor em conformidade com os princípios fundamentais das relações de consumo estabelecidas pelas instituições financeiras. O conteúdo aborda a relação do consumidor com os produtos bancários, o estudo da Constituição Federal, da estrutura do Sistema Financeiro Nacional e a identificação da relação jurídica de consumo nas instituições financeiras. São analisados os direitos básicos do consumidor, as práticas comerciais, as limitações impostas pelo CDC, além dos princípios contratuais e das cláusulas contratuais abusivas.

Programa

1

APRESENTAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Breve histórico dos Direitos do Consumidor; princípios constitucionais aplicáveis às relações de consumo; princípios específicos dos Direitos do Consumidor. O papel do PROCON e do Banco Central do Brasil na proteção dos consumidores.

2

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR

Conceito de consumidor; conceito de fornecedor; os bancos como fornecedores; produtos e serviços. Direitos básicos do consumidor: educação do consumidor; informação sobre produtos e serviços; modificação e revisão judicial do contrato; práticas comerciais abusivas; cláusulas contratuais abusivas; prevenção e reparação de danos; facilitação da defesa dos direitos do consumidor; prestação de serviços públicos.

3

PRÁTICAS COMERCIAIS

Oferta e publicidade: publicidade enganosa e publicidade abusiva; práticas comerciais abusivas: análise de práticas comerciais; cobrança de dívidas; bancos de dados e cadastros de consumo.

4

CONTRATOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Princípios contratuais e as cláusulas contratuais abusivas. Elementos essenciais ao financiamento de bens: juros moratórios, juros remuneratórios, comissão de permanência, multa compensatória e multa moratória.

Metodologia

Exposições com apoio de audio-visuais, textos técnicos e discussões em grupo.

Público Alvo

O curso aberto é voltado aos profissionais de diversas áreas das instituições financeiras em busca de um entendimento pleno dos conceitos que norteiam o Direito do Consumidor para um atendimento claro, transparente e calcado na postura preventiva que visa diminuir o número das ações movidas por consumidores contra as empresas representadas pelos participantes.

Carga Horária

9h

Mais Informações

O curso será realizado nos dias 23, 26 e 30 de novembro - das 19h00 as 22h00.

POR DETERMINAÇÃO DA LEI 12.741/2012, INFORMAMOS O PERCENTUAL APROXIMADO DOS TRIBUTOS INCIDENTES: 12,6% SENDO:
ISS .............. MUNICIPAL......5%
COFINS ......... FEDERAL......7,6%

Carga Horária

9h

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