Cursos de Curta Duração

Curso de Proteção de Dados Pessoais e Formação em DPO - lei no. 13.709/18 (LGPD aplicado às Instituições Financeiras)

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Objetivo

• Propiciar desenvolvimento de habilidades, competências para exercer as atividades do DPO, função do encarregado pela Proteção de Dados Pessoais com vistas ao setor financeiro;
• Adquirir conhecimentos conceituais e práticos, estimulando o processo de aprendizagem.
• Promover a interação e compartilhamento de experiências relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Programa

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Parte 1: Introdução (4 horas)

• Overview (linha do tempo) do cenário de proteção de dados internacional, mostrando a origem e seus impactos na realidade brasileira.
• Análise dos principais conceitos de proteção de dados pessoais aplicáveis ao cenário das Instituições Financeiras.
• Conceitos e bases legais: dado pessoal, dado sensível, dado anonimizado, tratamento de dados, consentimento e legítimo interesse, violação de segurança, violação de dados, privacy by design.
• O princípio da minimização e seu impacto no tratamento de dados pessoais para fins de Credit Score e outras aplicações no setor Financeiro como projetos de analytics, chat bot, machine learning e de Inovação com integração com APIs.
• Gestão dos novos Direitos dos Usuários (como revogação de consentimento, apagamento, acesso) e como lidar com a questão das decisões automatizadas.
• As Penalidades
• O papel do DPO neste contexto. Como surge esta função e qual seu propósito?

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Parte 2: Como implementar a conformidade à nova lei nas Instituições Financeiras (8 horas)

• Identificação das áreas que devem ser envolvidas no processo de cumprimento da Lei nas Instituições Financeiras
• Arquitetura da privacidade e proteção de dados pessoais – análise do Datalake nos modelos de negócios (relação Banco, Varejo, Indústria, Seguradora, Crédito, Fintech, Autoridade Pública)
• A necessidade de Harmonização Legal – como fica proteção de dados pessoais LGPD com Sigilo Bancário (Lei 105), Resoluções Bacen Riscos e Segurança Cibernética (Resoluções 3380, 3694, 4656, 4557, 4658).
• Como conciliar proteção de dados pessoais e Inovação – Open Banking e APIs
• A relação entre LGPD e o Código de Defesa do Consumidor e seus impactos nas questões de SAC e JEC.
• Gestão de riscos e responsabilidades – a relação com os terceirizados do setor financeiro – corretores, correspondentes bancários, como lidar com isso?
• Gestão de riscos em TI – a questão dos contratos de cloud e a relação da LGPD e da 4658.

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Parte 3: Resposta a Incidentes dentro da previsão da LGPD (4 horas)

• O que fazer se houver uma violação de segurança?
• O que fazer se houver uma violação de dados?
• Como atender os artigo 46 a 48 da LGPD em harmonia com o artigo 22 da Resolução 4658 do Bacen?
• O plano de crise de imagem na Instituição financeira – melhores práticas.
• Como atender e responder a autoridade fiscalizadora brasileira e/ou estrangeira.

4

Parte 4: Formação de DPO para Instituição Financeira (4 horas)

Qual é o papel do DPO ou encarregado de dados?
• Quais são suas responsabilidades e atribuições?
• Como realizar as atividades de DPO?
• Quem deve ser o DPO da instituição Financeira (Encarregado de Dados Pessoais) – análise de cenários e estudo de organogramas (estudo de casos)
• Como estruturar o trabalho do DPO – pode ser uma área, pode atuar com terceirizados.
• Qual a relação do DPO com o Bacen e com a ANPD?
• Como o DPO deve atender os Titulares de dados pessoais?
• Como realizar o PDCA com o DPO?

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Parte 5: Momento para Debate final e Wrap up (4 horas)

• Aplicação de exercícios práticos sobre a nova regulamentação
• Debate final.
• Wrap up, com um resumo dos principais pontos discutidos ao longo do curso.

Metodologia

• Formato Blended learning (parte por web aula e parte presencial opcional): com Aplicação de Web aula, na plataforma Zoom, proporcionando ao aluno maior flexibilidade.
• O instrutor conduzirá a aula ao vivo apresentando slides e exercícios. Além disto, você poderá interagir em tempo real usando microfone ou chat.
• Nosso webinar é uma ferramenta fácil de usar, proporciona ao aluno maior flexibilidade para participar em tempo real das aulas de onde estiver usando notebook, celular ou tablete.
• Uso de ferramenta interativa;
• Apresentação de casos práticos;

Competências Desenvolvidas

• Conhecer e obter a visão necessária da Lei 13.709/18 aplicado ao Segmento Bancário e Financeiro.
• Ter visão harmônica das novas regulamentações (Proteção de Dados Pessoais com as do Setor Financeiro);
• Entender a Lei e identificar as necessidades de adequação e conformidade legal.
• Desenvolver/ampliar a capacidade de análise de riscos de privacidade (privacy risks) e de ciber segurança
• Desenvolver abordagem de Privacy by design (aplicação de melhores práticas de proteção de dados pessoais desde o início do projeto).

Pré-requisitos

O aluno deverá ter uma conexão rápida com a internet (mais de 1 MB), readset e câmera. Importante verificar a conexão com a rede e liberação junto a área de tecnologia da usa instituição.

Público Alvo

Profissionais de diversas áreas: Segurança Corporativa, Risco, Controles Internos, Jurídico, Negócios, Serviços Bancários, Marketing, Comunicação, Universidade Corporativa, Centro de Relacionamento com Clientes, Ouvidoria, Auditoria, Logística, Gestão de Pessoas, Arquitetura de Processos, TI, SI, prestadores de serviço e consultoria.

Docentes

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Patricia Peck - certificada EXIN em Privacy & Data Protection

Sócia Head Direito Digital do PG Advogados e instrutora de cursos jurídicos pela Peck Sleiman EDU. Formada e doutorada pela Universidade de São Paulo (PhD em Propriedade Intelectual e Direito Internacional), pesquisadora convidada pelo Instituto Max Planck, pela Universidade de Columbia na área de Direito Internacional e Comparado com ênfase em propriedade intelectual. Professora convidada pela Universidade de Coimbra e pela Universidade Central do Chile. Programadora desde os 13 anos, autodidata em Basic, Cobol, C++, Html. Recebeu os Prêmio Compliance Digital pelo LEC (Legal, Ethics and Compliance) em 2017, Advogada Mais Admirada em Propriedade Intelectual de 2007 a 2018, Security Leaders em 2012 e 2015; A Nata dos Profissionais de Segurança da Informação em 2006 e 2008. Condecorada com as medalhas militares Pacificador do Exército em 2009, Tamandaré da Marinha em 2011, Ordem do Mérito Militar em 2012 e Ordem do Mérito da Justiça Militar em 2018. Árbitra do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo – CAESP, Vice-Presidente Jurídica da ASEGI, Conselheira de Ética da ABED, Presidente do Instituto iStart de Ética Digital e Sócia da Peck Sleiman Education. Coordenadora e professora da pós-graduação em Gestão da Inovação e Direito Digital da FIA. Autora de 22 livros de Direito Digital. Certificada EXIN em Data Privacy.

2

Marcelo Crespo - certificado EXIN em Privacy & Data Protection

Sócio do PG Advogados. Doutor e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP), com mais de 15 anos de experiência em Crimes Digitais e Compliance. Profissional certificado em Compliance Internacional (CCEP-I) pela Society of Corporate Compliance and Ethics, possui pós-graduação em Segurança da Informação e também em Direito Penal pela Universidade de Salamanca. Professor titular da Faculdade de Direito de Sorocaba, coordenador da pós-graduação em Direito Digital e Compliance do Damásio Educacional, e membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), integrando as comissões de Compliance e Criminal Compliance do Instituto. É colunista do Portal Migalhas na coluna “Direito Digital” e no Portal Canal Ciências Criminais, e comentarista do Observatório do Marco Civil da Internet (OMCI). Autor do livro “Crimes Digitais” e coautora do livro “Direito Digital Aplicado 3.0”.

3

Márcio Mello Chaves - certificado EXIN em Privacy & Data Protection

Sócio do PG Advogados e instrutor de cursos jurídicos pela Peck Sleiman EDU com mais de 18 anos de experiência jurídica em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Professor do MBA e da Pós-Graduação em Segurança da Informação do Centro Universitário UNA (BH/MG) e do MBA e da Pós-Graduação em Gestão da Inovação e Direito Digital da FIA Business School. Mestre em Propriedade Intelectual pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual OMPI, Genebra/Suíça e Università Degli Studi di Torino, Turim/Itália. Extensão em Direitos Autorais Avançados na Organização Mundial de Propriedade Intelectual WIPO Academy (Genebra/Suíça), em Direito da Mídia na Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, FGV-RIO (Rio de Janeiro, Brasil), e em Direito de Informática na Faculdade de Direito da PUC Minas (Belo Horizonte). Coautor dos Livros “WIPO IP Research Papers” pela World Intellectual Property Organization (WIPO) Academy, 2010, “Direito Digital Aplicado 2.0” e “Direito Digital Aplicado 3.0”. Certificado em Privacy and Data Protection Foundation pela EXIN (Holanda).

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Leandro Bissoli

Advogado com mais de 16 anos de experiência profissional, formado em Direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo. Professor da pós-graduação em Gestão da Inovação e Direito Digital da FIA, e do curso de pós-graduação de Perícia Computacional da Faculdade FIT Impacta. Pós-graduado em Negociações Econômicas Internacionais pelo Programa San Tiago Dantas. Possui especialização em Política Comercial Internacional pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Cooperação Internacional ao Desenvolvimento pela Universidade de São Paulo (USP–SP). Com certificações técnicas Sun Microsystems nos cursos SL110, SL-275, OO-226, SL-285 e SL-314; ICS Professional através da Impacta Certified Specialist; Cutting Edge Hacking Techniques (GHTQ) e certificado pelo Global Information Assurance Certification (GIAC), arquitetura e gerenciamento de bases de dados como MSSQL, MYSQL e ORACLE. Membro do HTCIA – International High Technology Crime Investigation Association, do Instituto Brasileiro de Direito Digital (IBDDIG) e do IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. Professor da pós-graduação em Gestão da Inovação e Direito Digital da FIA. Coautor dos livros “Direito Digital Aplicado 3.0” (RT, 2018), “Direito Digital Aplicado 2.0” (RT, 2016), “Direito Digital Aplicado” (Intelligence, 2012) e do audiolivro Eleições Digitais (Saraiva, 2010).

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Cristina Sleiman

Advogada e pedagoga, mestre em Sistemas Eletrônicos pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Extensão em Direito da Tecnologia pela FGV/RJ, Educadora Virtual pelo Senac SP com Simon Fraser University (Canadá), Curso livre “Introduction to International Criminal Law”. Sócia da Peck Sleiman EDU, sócia majoritária do escritório Cristina Sleiman Sociedade de Advogados, diretora pedagógica do Instituto iStart. Presidente da Comissão Especial de Educação Digital da OAB/SP, 2ª vice-presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB/SP, membro da Comissão de Direito Antibyllying da OAB/SP (todos no mandato 2016/2018) e do Grupo de estudos Temáticos de Direito Digital e Compliance da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), mediadora certificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), professora da pós-graduação em Direito Digital e Compliance da Faculdade Damásio, e da pós-graduação em Gestão de Segurança da Informação na Faculdade Impacta de Tecnologia. Coautora do audiolivro e pocket book “Direito Digital no Dia a Dia”, coautora da “Cartilha Boas Práticas de Direito Digital Dentro e Fora da Sala de Aula”, coordenadora e coautora do “Guia de Segurança Corporativa da OAB/SP”, autora do “Guia do Professor – Programa de Prevenção ao Bullying e Cyberbullying OAB/SP” e do “Guia de Educação Digital em Condomínios OAB/SP”.

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Caroline Teófilo

Consultora em Privacidade e Segurança da Informação, e Advogada instrutora de cursos jurídicos pela Peck Sleiman EDU. Formada pelo Centro Universitário FIEO, com mais de oito anos de experiência em Segurança da Informação e Direito Digital. Especializada em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e certificada em “Auditor Líder em Segurança da Informação” pela PECB e em “Information Security Foundation”, baseada na ISO/IEC 27001, e em “Data Protection Officer” pela EXIN. Professora de pós-graduação em marketing digital e comércio eletrônico do SENAC. Coautora do livro Direito Digital Aplicado 2.0 e Direito Digital Aplicado 3.0.

Mais Informações

Datas:
Aula 1: 29/01/2020
Aula 2: 31/01/2020
Aula 3: 03/02/2020
Aula 4: 05/02/2020
Aula 5: 07/02/2020
Aula 6: 10/02/2020
Aula 7: 12/02/2020
Aula 8: 14/02/2020
Aula 9: 17/02/2020
Aula 10: 19/02/2020

Local: Aula em formato ao vivo e on-line.
Carga horária: 20 horas
Tempo de aula: 2hs por dia (19h30 às 21h30).

Obs. Os links de acesso e demais instruções serão enviados após a compra do curso.



Tem interesse no curso?

POR DETERMINAÇÃO DA LEI 12.741/2012, INFORMAMOS O PERCENTUAL APROXIMADO DOS TRIBUTOS INCIDENTES: 12,6% SENDO:
ISS .............. MUNICIPAL......5%
COFINS ......... FEDERAL......7,6%

Turmas em aberto

Inicio: On-line

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Carga Horária
20h
Horário
On-line
Em Até 12X R$ 194,42 s/ juros
para associados
Total R$2.333,00
Em Até 12X R$ 228,33 s/ juros
para não associados
Total R$2.740,00

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