Cursos de extensão

Direito Digital e as Fraudes Eletrônicas: Perspectivas a Partir do Marco Civil e da Segurança de Informação

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Objetivo

Proporcionar ao interessado o conhecimento necessário para capacitar os participantes das competências e habilidades necessárias para enfrentar questões jurídicas relacionadas com as tecnologias de informação e comunicação, principalmente às relacionadas ao marco civil da Internet.
Empoderar o participante de competências mínimas para se avaliar a efetividade e a segurança dos sistemas informatizados utilizados, o que requer base teórica e técnica sob a perspectiva interdisciplinar do direito e da tecnologia.
Munir o participante de instrumentos jurídicos e tecnológicos, a fim de realizar análises jurídicas e tecnológicas relacionadas a questões de provas digitais.

Programa

1

MÓDULO I – INTRODUÇÃO AO CURSO DE DIREITO DIGITAL - 19 horas

• Introdução ao direito digital.
• Aspectos constitucionais do direito digital: questões constitucionais. Liberdade de expressão, anonimato e direito ao esquecimento.
• Inclusão digital como direito fundamental
• Tecnologia como meio e não fim
• Big data e os direitos fundamentais.
• Segurança da Informação e segurança jurídica.
• Inovação e o direito
• Direito digital e o sentido valorativo do direito.

2

MÓDULO II – DIREITO DIGITAL E AS LEIS – 19 horas

• Documento eletrônico e a MP n. 2.200-2/2002
• Direito do consumidor digital
• Contratos e e-commerce.
• Propriedade intelectual
• Crimes digitais no código penal e na legislação especial.
• Direito do trabalho.
• Direito tributário e as relações com o direito digital.

3

MÓDULO III – MARCO CIVIL DA INTERNET – 19 horas

• Princípios do marco civil
• Neutralidade de rede
• Direitos e garantias dos usuários
• Provedores de conexão
• Provedores de aplicação
• Guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações.

4

DIREITO DIGITAL APLICADO – 21 horas

• Documento digital e certificação digital.
• Investigação policial e investigação privada, conceitos, limites, propósitos e extensão. As provas digitais nos processos civil e penal.
• A perícia forense, os peritos judiciais e os peritos privados.
• O PJe – processo eletrônico, funcionamento, requisitos, funcionalidades, arbitragem em questões envolvendo direito e tecnologia.
• Jurisprudência.
• Casos práticos discutidos como exemplos

Metodologia

Presencial com estudos de casos em grupo que serão debatidos e analisados, sempre tendo em vista as jurisprudências mais atuais e relevantes estudos acadêmicos.

Pré-requisitos

Noções básicas em direito e de tecnologias de informação e comunicação.

Público Alvo

Este curso destina-se a profissionais que atuam na área do Direito e de Sistemas de Informação que buscam o conhecimento sistematizado sobre as questões multidisciplinares existentes.

Victor Hugo

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP (2004), em História pela Universidade de São Paulo – USP (2005), Professor da FATEC Carapicuíba em Direito Empresarial (2006-2008) e Segurança Empresarial. Pesquisador do Grupo de Perícia Forense em Sistemas Informatizados do CnPq. Vice-Presidente da Comissão de Responsabilidade Social da OAB/SP (2006-2008). Mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Mais Informações

Todas as terças-feiras e quintas-feiras.

POR DETERMINAÇÃO DA LEI 12.741/2012, INFORMAMOS O PERCENTUAL APROXIMADO DOS TRIBUTOS INCIDENTES: 12,6% SENDO:
ISS .............. MUNICIPAL......5%
COFINS ......... FEDERAL......7,6%

Av. Brigadeiro Faria Lima, 1485 - Torre Norte - 12º andar - Pinheiros - São Paulo, SP

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