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Summit Visão Prática da Lei Geral de Proteção de Dados

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Objetivo

Em agosto/2018, foi publicada a Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD promove uma transformação no sistema de proteção de dados brasileiro, regulamentando a forma pela qual os diversos setores da economia passarão a utilizar dados pessoais, o que acaba por conferir maior proteção à privacidade dos brasileiros.

Bastante alinhada com a regulação europeia - a General Data Protection Regulation (GDPR), a LGPD estabelece regras detalhadas para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impactando relações entre consumidores e fornecedores, empregados e empregadores, cidadãos e Estado, além de diversas relações comerciais que envolvam tratamento de dados pessoais.

A publicação da LGPD, cuja provável vigência inicia em agosto/2020, inclui o Brasil no rol de países dotados de normas de proteção de dados pessoais, fomentando o desenvolvimento econômico, especialmente para empresas e organizações que negociam com países que já possuem legislação específica e exigem o mesmo grau de proteção aos dados pessoais. As exigências trazidas pela LGPD estimulam práticas mais transparentes para uso, compartilhamento e todas as diversas formas de tratamento de dados, exigindo um olhar atento aos negócios, ainda mais frente às diversas penalidades trazidas em lei.

A partir da vigência da LGPD, será preciso que as empresas dediquem atenção à captura de autorização do titular dos dados (consentimento), a coleta dos dados para o tratamento, o compartilhamento com parceiros comerciais, a portabilidade, o mapeamento dos tratamentos de dados feitos com base no legítimo interesse do controlador, a exclusão das informações da base de dados etc.

A LGPD traz diversos desafios, este Summit auxiliará os diversos players na adequação de seus negócios, participe! Confira os principais temas que serão abordados:

- Contextualização sobre GDPR e principais pontos da Regulação Europeia aplicada aos negócios;
- LGPD e suas principais características;
- Casos práticos de aplicação da lei;
- Visão de negócios quanto à aplicação da LGPD;
- Prioridades em relação às penalidades impostas;
- Pontos necessários para adaptação às exigências da norma?

Programa

1

Credenciamento e Café integração

Das 8h às 8h50

2

Abertura

Das 8h50 às 9h - Com: Leandro Vilain (Diretor de Política Negócios e Operações da FEBRABAN).

3

Painel 1: Contextualização sobre GDPR e seus desdobramentos na Lei Brasileira

Das 9h às 10h - Com: Leandro Vilain e Rony Vainzof (Sócio do Opice Blum Advogados e Diretor do Departamento de Defesa e Segurança do FIESP)
- Histórico
- Aspectos gerais da GDPR
- Âmbito de aplicação
- Influência nos Projetos de Lei Brasileiros e na LGPD
- Situação atual desde a vigência da GDPR

4

Coffee-Break

Das 10h às 10h20

5

Painel 2: Lei LGPD as Características da Lei Brasileira no mercado brasileiro

Das 10h20 às 12h
- Principais conceitos da lei
- Diálogo da LGPD e diversas normas (ex: Marco Civil, Lei de Acesso à Informação, CDC, etc)
- Hipóteses de tratamento de dados
- Direitos do titular x Obrigações do Controlador
- Sanções
- MP 689/18
- Casos de aplicação da lei

6

Almoço

Das 12h às 13h30

7

Painel 3: Casos práticos aplicados aos negócios no setor financeiro

Das 13h30 às 15h - Com: Ulisses Gomes Guimarães (Diretor do Santander).
- Apresentar situações práticas do setor
- Captar consentimento do cliente
- Como se preparar?

8

Painel 4: Visão de negócios sobre aplicação da LGPD

Das 15h às 16h
- Impactos nos demais setores da economia (Saúde, Telecom, Varejo, E-commerce)
- Como se preparar para se adequar à lei?
- O que pode dar errado? Como agir ?

9

Coffee-Break

Das 16h às 16h20

10

Painel de discussão

Das 16h20 às 17h - Com: Leandro Vilain

11

Encerramento

Metodologia

Palestras de profissionais atuantes no mercado e especialistas no assunto.

Público Alvo

Profissionais que atuam nas áreas de Negócios, Produtos Bancários, Riscos, Compliance, Cadastro CRM, Produtos, Jurídico, prestadores de serviços, Telecom, Saúde, Comércio, Varejo bem como demais interessados no tema.

Palestrantes

1

Rony Vainzof

Sócio do Opice Blum Advogados; Diretor do Departamento de Defesa e Segurança e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança Cibernética da FIESP; Coordenador e Professor do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito (EPD); Fundador e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Proteção de Dados (ABPDados) e Co-autor dos livros Marco Civil da Internet e Comentários ao GDPR.

2

Ulisses Gomes Guimarães

Diretor do Santander e responsável pela elaboração de estratégia, governança e diretrizes para uso dos dados do banco e também pela proteção de dados (LGPD). Formado em Engenharia Mecânica pelo ITA – Instituto Tecnológico de Aeronáutica, possui MBA Executivo em Finanças do IBMEC e é coach formado pelo EcoSocial. Iniciou sua carreira como trainee e, posteriormente, foi analista de risco no Citibank de 1994 a 1997. Foi gerente e posteriormente Superintendente Executivo no Banco Real/ABN AMRO Bank de 1997 a 2007 trabalhando em Finanças e Planejamento Estratégico. Em 2007, foi Diretor do Santander Brasil, sendo responsável pela área de Remuneração dentro de Recursos Humanos de 2007 a 2012. De 2012 a 2015, trabalhou no Santander Espanha como Diretor Global de Remuneração e Mobilidade Internacional para o Grupo Santander.

Tem interesse no curso?

POR DETERMINAÇÃO DA LEI 12.741/2012, INFORMAMOS O PERCENTUAL APROXIMADO DOS TRIBUTOS INCIDENTES: 12,6% SENDO:
ISS .............. MUNICIPAL......5%
COFINS ......... FEDERAL......7,6%

Turmas em aberto

Inicio: 24/05

Espaço GS1 Brasil - Associação Brasileira de Automação - Rua Henrique Monteiro, 79 - Pinheiros - CEP 05423-020 (Próximo à FEBRABAN) - São Paulo, SP

Carga Horária
8h
Horário
08h às 17h
Em Até 12X R$ 140,00 s/ juros
para associados
Total R$1.680,00
Em Até 12X R$ 164,58 s/ juros
para não associados
Total R$1.975,00

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Av. Brigadeiro Faria Lima, 1485 - Torre Norte - 12º andar - Pinheiros - São Paulo, SP

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