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LGPD 360 O que vem por aí? - VIA WEBINAR

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Objetivo

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709), publicada em 2018, segue o modelo da General Data Protection Regulation (GDPR), que expande e protege os direitos dos indivíduos visando controlar como suas informações pessoais são coletadas e processadas e apresenta novas obrigações para as organizações mundiais que operam na Europa ou que possuem qualquer vínculo negocial com aquele continente.

A Lei tem o objetivo de criar um quadro normativo moderno, incluindo o Brasil no rol de países e organismos internacionais aptos a proporcionar um grau de proteção de dados pessoais, considerado adequado pelos padrões internacionais. A Nova Lei estabelece regras claras e preventivas sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento dos dados, estimulando práticas mais transparentes e seguras para o respectivo uso, exigindo um olhar atento aos negócios e ao que é necessário para se adaptar às novas exigências da norma.

De acordo com levantamento da Serasa Experian, 85% das empresas brasileiras pesquisadas afirmaram não estar preparadas para garantir direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais exigidos pela LGPD.

2020 já começou e promete grandes desafios para as instituições na frente da LGPD. Riscos como perda de credibilidade, impactos aos negócios e dificuldades de se inserir numa economia global baseada em dados, tem gerado preocupação às instituições que por sua vez tem buscado se adequar.

A Lei nº 13.709/2018, entrará em vigor em agosto de 2020, com isso, as empresas deverão dedicar maior atenção à forma de aplicação da LGPD em seus modelos de negócios, como: captura de autorização, coleta dos dados para o tratamento, devendo garantir e comprovar que possuem o consentimento do indivíduo que os fornece. Tudo isso exige um marco para o ordenamento jurídico brasileiro.

Especialistas renomados e convidados especiais trarão de forma conceitual e prática temas que abordam as mudanças no cenário brasileiro, seus desdobramentos para o contexto aplicado aos negócios principalmente para os setores financeiro, varejo, E-commerce, Fintech e de comércio.

Programa

1

Abertura e boas-Vindas

Com: Aline Carli da Costa (Advogada da FEBRABAN e responsável por proteção de dados na FEBRABAN) e Paulo Morais (Assessor Técnicos da FEBRABAN).

2

Episódio 1 - Contextualização sobre GDPR (Duração de 2h)

Com: Cristina Sleiman (Advogada especialista em Direito Digital sócia da Peck Sleiman Edu) e Pedro Menezes (Gerente global de Risk Data, Digital and Anaytics na McKinsey & Company).

• Histórico de discussão e influência do GDPR
• Aspectos gerais do Regulamento
• Âmbito de aplicação
• Casos práticos
• Exemplos da aplicação em outros países que possuem a regulamentação
• Principais pontos da Regulação Europeia aplicada aos negócios
• Aplicação das Multas do GDPR mesmo durante o período da Pandemia Covid-19

3

Episódio 2 - Talk show LGPD visão titular de dados - as Características da Lei Brasileira no mercado brasileiro (Duração de 2h)

Com: Aline Carli da Costa (Advogada da FEBRABAN e responsável por proteção de dados na FEBRABAN).

• Visão da Lei brasileira: Conceitos / Princípios LGPD (controlador e operador de dados)
• Casos práticos (visão do titular: como os dados serão tratados? Direitos do titular X bases legais, RH, propaganda)
• Tentativa de implementar a LGPD
• Direito de oposição
• Legítimo interesse
• Controlado e operador na prática
• ANPAD
• Desmistificando o DPO e a Legislação
• Qualidade de dados protege o titular o indivíduo: caso aplicado
• Como evitar ações indevidas, como cobrança e o cadastro.

Mediação: Davis Alves (Presidente da ANPPD - Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados).

4

Episódio 3 - Casos práticos aplicados aos negócios no setor financeiro e aos demais contexto (Duração de 2h)

Com: Fabrício da Mota Alves (Advogado especialista em Direito Digital. Representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgão que compõe a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD) e Rafael KataokaHead (Big Data & Analytics na AbcBrasil).

• Apresentar situações práticas do setor
• Como se preparar?
• Casos internacionais
• Como foi a implantação na instituição
• (UE X Brasil)
• Quais foram as dores?
• Indicação de dificuldade do processo de adaptação
• Transparência do algoritmo nas aplicações de Score
• Reconhecimento Facial e videovigilância– como ficar em conformidade com proteção de dados pessoais

5

Episódio 4 - Fechamento da Jornada O que vem por aí? (Duração de 2h)

• Resposta incidente
• Estudo de Caso aplicado à fraude via credito digital;
• Seguro de Risco cibernético e LGPD
• Roadmapde LGPD
• O que é mais importante?
• Open Banking e PIX: consentimento e tratamento de dados;
• Momento que estamos: Quais os impactos se houver a prorrogação da lei?
• Wrap up: resumo da jornada • Quais são os próximos passos?

Metodologia

Palestras de profissionais atuantes no mercado e especialistas no assunto.

Público Alvo

Profissionais que atuam nas áreas de Negócios, Produtos Bancários, Riscos, Compliance, Cadastro CRM, Jurídico, prestadores de serviços, Telecom, Saúde, Comércio, Varejo bem como demais interessados no tema.

Participantes

1

Patrícia Peck Pinheiro

Head de Direito Digital e Cibernético do escritório PG Advogados e advogada especialista em Direito Digital.

2

Mauro Melo

CEO da Credilink.

3

Thiago Luis Sombra

Sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marry Jr. e Queiroga Advogados.

4

Davis Alves

Presidente da ANPPD - Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados.

5

Rafael Kataoka

Head de Big Data & Analytics na AbcBrasil

6

Aline Carli da Costa

Advogada da FEBRABAN e responsável por proteção de dados na FEBRABAN.

7

Gislene Marcilio

Assessora Técnica, responsável pelos assuntos de Tratamentos de dados Comissão Executiva de tratamento de dados e Subcomissão de Neg Tec e Gov de dados da FEBRABAN.

8

Cristina Sleiman

Advogada e Sócia da Peck Sleiman Edu.

9

Pedro Menezes

Gerente global de Risk Data, Digital and Anaytics na McKinsey & Company.

10

Fabrício da Mota Alves

Advogado especialista em Direito Digital Representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade órgão que compõe a (ANPD).

Mais Informações

O Summit acontecerá nos seguintes dias: 2, 7, 9, 14.07, das 19h às 21h.

Carga horária: 8h, dividido em 4 encontros com duração de 2 horas.

O curso será via WEBINAR, e para tornar sua experiencia ainda melhor com o INFI-DIGITAL, segue abaixo algumas informações importantes:

Próximo ao dia do curso, nós enviaremos um e-mail para você com mais informações de acesso as aulas. Fique ligado!
Pré-requisitos técnicos: Você deverá ter uma conexão rápida com a internet (mais de 2 MB), Webcam e Headset (fone com microfone). Esteja de preferência em um ambiente calmo, claro e silencioso, isso vai colaborar com seus estudos. É importante verificar a conexão com a rede.

Baixe nosso documento com mais informações:

https://www.infi.com.br/downloads/ProjetoLGPDformatodigital-Participante.pdf

POR DETERMINAÇÃO DA LEI 12.741/2012, INFORMAMOS O PERCENTUAL APROXIMADO DOS TRIBUTOS INCIDENTES: 12,6% SENDO:
ISS .............. MUNICIPAL......5%
COFINS ......... FEDERAL......7,6%

Av. Brigadeiro Faria Lima, 1485 - Torre Norte - 12º andar - Pinheiros - São Paulo, SP

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