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Summit Processo Administrativo Sancionador do BACEN e CVM

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Objetivo

A atualização da legislação relativa ao Processo Administrativo Sancionador tem o objetivo de melhorar a efetividade do processo administrativo sancionador conduzido pelo BC e pela CVM, de modo a permitir a sua utilização como instrumento efetivo de supervisão, uniformizar os parâmetros utilizados para a aplicação de penalidades aos diversos segmentos fiscalizados e criar condições para que o BC e a CVM obtenham resultados mais céleres e efetivos em suas ações de supervisão, com o consequente fortalecimento do potencial de dissuasão da prática de infrações.

Programa

1

Welcome coffee e recepção

Das 8h às 8h30.

2

Abertura

Das 8h30 às 8h40.

3

Overview: Os Aspectos Gerais das Novas Regras do Processo Administrativo Sancionador

Das 8h40 às 09h20 - Com: Dr. Sidnei Corrêa Marques (Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução – BACEN Diorf).

- Apresentar as principais inovações trazidas pela legislação.

4

Palestra: Infrações no âmbito do processo administrativo sancionador do BACEN

Das 09h20 às 10h10 - Com: Dr. Flávio Maia Diretor Financeiro do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo e sócio do escritório PCPC Advogados).

- Detalhar as novas infrações tipificadas pela lei e as regras para classificação das infrações graves.

5

Coffee break

Das 10h00 às 10h20.

6

Palestra: Penalidades impostas, medidas coercitivas e acautelatórias

Das 10h20 às 11h - Com: Dra. Glória Porchat (Sócia majoritária e líder do Escritório PORCHAT Advogados Associados).

- Penalidades aplicáveis: espécies, valores, prazo das sanções.
- Medidas coercitivas e acautelatórias: espécies, regras para aplicação e penalidades aplicáveis em caso de descumprimento.

7

Palestra: Termo de Compromisso e Acordo de Leniência

Das 11h às 11h40 - Com: Dr. Alexandre Graziano (Advogado no Banco Santander Brasil e membro do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional).

- Principais aspectos e efeitos.

8

Palestra: Novas Regras para o processo Administrativo Sacionador

Das 11h40 às 12h40 - Com: Dr. Cristiano de Oliveira Lopes Cozer (Procurador-Geral do Banco Central do Brasil – BACEN) e Dr. Henrique Machado (Diretor da CVM).

- Rito do processo e principais inovações.

9

Encerramento

Das 12h40 às 12h45.

Metodologia

Palestras de profissionais atuantes no mercado e especialistas no assunto.

Público Alvo

A programação é destinada aos profissionais das áreas Jurídico e demais interessados.

Docentes

- Dr. Alexandre Henrique Graziano:

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo em 2000 e LL.M (Master of Laws), com especialização em Banking and Finance, pela King´s College, Universidade de Londres. Atualmente é advogado no Banco Santander Brasil, sendo responsável pelo atendimento às áreas de negócios do Atacado e Varejo do Banco. Foi advogado no Unibanco – União de Bancos Brasileiros, onde participou da adaptação do Banco à implementação das regras do novo Sistema Brasileiro de Pagamentos – SPB. Trabalhou no Banco ABN AMRO Real, tendo atuado também em 2007 no ABN AMRO Bank em Londres, na assessoria ao departamento de Structured Finance. É membro do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

- Dr. Cristiano de Oliveira Lopes Cozer:

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), grau obtido em agosto de 2006. Procurador do Banco Central desde julho de 1998, ocupando a função de Procurador-Geral do Banco Central desde julho de 2016. Consultor Jurídico do Gabinete do Procurador-Geral, no período de novembro de 2001 a maio de 2003. Procurador-Chefe da Área de Política Monetária e Internacional, no período de maio de 2003 a março de 2009. Subprocurador-Geral da Câmara Especial de Consultoria Monetária e Internacional, no período de março de 2009 a agosto de 2010. Subprocurador-Geral titular da Chefia do Gabinete do Procurador-Geral, no período de setembro de 2010 a agosto de 2011. Procurador-Geral Adjunto, no período de agosto de 2011 a junho de 2016. Membro do Committee on International Monetary Law of the International Law Association (Mocomila), desde 8 de abril de 2014.

- Dra. Glória Maria Cunha de Macedo Soares Porchat:

Graduada pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/RJ, e pós-graduada, com mestrado em Ciências Jurídicas, na mesma instituição. Integrou o departamento jurídico do Banco Real S. A., como advogada especializada em contratos e pareceres jurídicos e por nove anos foi membro da consultoria jurídica do Banco Itaú S. A., como advogada coordenadora, prestando consultoria para as empresas financeiras e não financeiras componentes, na época, dos Grupos Itaú e Itausa. Por mais de dez anos atuou no Banco de Crédito Nacional S.A., após denominado Banco BCN S.A., integrando o quadro da Diretoria da aludida instituição, como responsável pela área jurídica. Com significativa bagagem em direito administrativo, inclusive com pós-graduação realizada junto à FGV/SP, possui também por especialidade atuar junto a órgãos administrativos fiscalizadores e no acompanhamento e defesa em processos administrativos junto ao Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Receita Federal, COAF e correspondentes Colegiados que julgam os processos em grau de recurso.

- Dr. Henrique Machado:

Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Advogado, procurador do Banco Central do Brasil (BC), foi secretário do Conselho Monetário Nacional (CMN)

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POR DETERMINAÇÃO DA LEI 12.741/2012, INFORMAMOS O PERCENTUAL APROXIMADO DOS TRIBUTOS INCIDENTES: 12,6% SENDO:
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COFINS ......... FEDERAL......7,6%

Turmas em aberto

Inicio: 24/11

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4h
Horário
08h às 12h45
Em Até 12X R$ 81,67 s/ juros
para associados
Total R$980,00
Em Até 12X R$ 95,83 s/ juros
para não associados
Total R$1.150,00

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